Summary: | O presente trabalho é um reflexo da atual relevância do tema em apreço, que é o eleitorado em direito constitucional, panorama atual e perspectivas de futuro. Isto porque hodiernamente em todo mundo é visível uma busca pela democracia e pelo fortalecimento do direito do eleitorado na escolha de seus representantes políticos. Desta feita, neste estudo é realizada uma análise ao pormenor das estruturas que permitem a efetivação e plenitude do eleitorado na moldura atual. Isto é, houve um levantamento histórico e revisional da literatura referente ao Estado e à democracia, e também do eleitorado em Portugal, que neste aspecto foi analisado através dos dados estatísticos das eleições ao longo do tempo realizadas no país a partir da Constituinte de 1975, bem como mediante revisão da literatura referente ao próprio eleitorado. Verificou-se neste trabalho, que apesar da forte crítica e mesmo crise atrelada ao Estado, à democracia e à representação política, as respostas para solucionar a problemática em tela encontram-se no fortalecimento e reestruturação do próprio sistema estatal democrático, bem como na incansável busca do fortalecimento do eleitorado através da conscientização e participação política do mesmo, com a consequente recondução da maioria populacional portuguesa às urnas, necessária para a revalorização do Estado constitucional, democrático e de Direito. Restou nítido mediante os dados eleitorais de Portugal, em virtude do enorme índice de abstenção eleitoral no país, um verdadeiro afastamento da sociedade portuguesa da vida política. Essa realidade é resultado de uma progressiva descredibilização da política de modo geral, bem como do desencontro de identidade entre o eleitorado e os políticos, o que põe em risco a própria representação política. Conclui-se através da investigação em causa, que é necessário um incentivo estatal em prol do eleitorado, ou seja, que o Estado democrático de Direito encontre respostas para que o eleitorado retome sua força através do sufrágio, indo às urnas votar e participando ativamente da vida política do país. Caso contrário haverá um progressivo enfraquecimento do Estado, da democracia, o que pode pôr em xeque estas estruturas e consequentemente o próprio eleitorado.
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