A transparência e accountability na investigação e desenvolvimento: um estudo de caso múltiplo sobre Laboratórios Associados - Silva, Tiago André Borges (2018)
Os Laboratórios Associados são entidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. De acordo com o Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril, estas entidades podem adotar a natureza jurídica de Instituições Públicas ou de Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos. O Estado exige destas últimas a observância de regras de transparência e, com base nesta exigência, definimos os objetivos deste estudo, que visam aferir se existe transparência e accountability por parte destas entidades. De igual modo, pretende-se verificar se as demonstrações financeiras evidenciam a imagem verdadeira e fidedigna do património e do desempenho destas entidades, assim como aferir se os financiamentos obtidos e utilizados em atividades de Investigação e Desenvolvimento se impactam na rúbrica de Ativos Intangíveis, bem como se o normativo contabilístico aplicável a estas organizações é o mais adequado tendo em conta as suas características. Tendo em conta estes objetivos, procedemos à elaboração de um estudo empírico com recurso a uma metodologia predominantemente qualitativa, através de um estudo de caso múltiplo e com recurso à técnica de análise de conteúdo. Para tornar o estudo mais robusto, utilizámos ainda a metodologia quantitativa com recurso à análise estatística. O estudo de caso teve por base dez Laboratórios Associados com a natureza jurídica de Associação Sem Fins Lucrativos, enquanto que a análise estatística se debruçou sobre os quatro Laboratórios Associados com aquela natureza jurídica que evidenciaram transparência na divulgação do seu relato financeiro. Dos resultados obtidos, destacamos a pouca transparência destes Laboratórios Associados, aferida pela falta de divulgação do relato financeiro. Tendo por base as entidades transparentes, foi possível constatar que o relato financeiro não transmite a imagem verdadeira e apropriada do património, nomeadamente ao nível da capitalização dos dispêndios realizados nas atividades de Investigação e Desenvolvimento e no montante total dos respetivos Fundos Patrimoniais. Verificámos, ainda, que os Laboratórios Associados apresentam um conjunto de características comuns, tais como: estão localizados em espaços físicos no interior ou muito próximos de estabelecimentos do Ensino Superior; têm como associados essas mesmas entidades; são fiscalizados pelo Tribunal de Contas; são financiados pelo Estado e estão sujeitos ao regime de contratação pública. Concluímos defendendo necessária aplicação de um normativo contabilístico que seja transversal a todos os Laboratórios Associados, pois só assim será possível comparar o desempenho económico, financeiro e social destas importantes entidades.