Gestão e fiscalização de obras públicas: modelo de controlo de custos - Matos, Artur Jorge Coelho de (2018)
Esta dissertação efetua uma análise do novo regime de suprimento de erros e omissões e de trabalhos a mais e a menos aplicáveis aos contratos de obras públicas, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos de 2008, dentro da temática central do controlo de custos, sob o ponto de vista da coordenação e fiscalização de obra e, determinar causas e consequências que se traduzem nos atrasos dos prazos e na derrapagem dos custos das obras públicas. Deste modo pretende criar-se um documento que permita, aos interessados, sobretudo diretores de fiscalização e diretores de obra, esclarecer as dúvidas que se têm vindo a verificar nesta matéria, mais especificamente na interpretação da legislação em vigor, aprovação de trabalhos a mais e suprimento de erros e omissões em fase procedimental e em fase de execução do contrato ao abrigo do Código dos Contratos Públicos de 2008. A dissertação enquadra a mais recente alteração ao CCP (2008), o Decreto- Lei n.º 149/2012, de 12 de julho que introduz profundas alterações aos limites de contratação de suprimento de erros e omissões, que levantam novas questões de interpretação do CCP (2008) que carecem de dissipação. A metodologia adotada para esclarecimento destas questões incidiu sobra a análise de vários casos de estudo, aos quais se aplicam as questões subjacentes a estas matérias. Após esta análise procedeu-se à elaboração de um modelo de controlo de custos que permita de forma objetiva e clara controlar as situações subjacentes aos casos descritos ao longo da tese, sendo este o principal objetivo da dissertação. Na temática central, o controlo de custos em obras públicas sob o ponto de vista da coordenação e fiscalização de obra (Diretor de Fiscalização), analisam-se temas como: gestão de empreendimentos públicos; a qualidade dos projetos e procedimentos de contratação pública; a coordenação de fiscalização em obra; funções, deveres e responsabilidades e subscrições mínimas para o desempenho das funções; limitação à contratação de suprimento de erros e omissões, em fase de procedimento e execução do contrato; trabalhos a mais e a menos; cálculo da revisão ordinária de preços; trabalhos contratuais e cálculo de sanções contratuais por incumprimento de prazos. Conclui-se que uma fiscalização eficiente, rigorosa e multidisciplinar conduz a uma maior probabilidade de se concluir uma obra, sem aumento de custos ou alongamento de prazos e com a qualidade exigida pelo cliente. O rigor e competência de todos os intervenientes no processo de uma empreitada de obra pública traduz-se numa substancial redução de custos.