A taxa efetiva de IRC das PMES e grandes empresas: uma análise comparativa - Serafim, Ana Teresa de Lemos (2022)
Tem se vindo a verificar uma crescente preocupação em criar uma política fiscal que incentive a constituição e o desenvolvimento das PMEs, dada a representatividade destas no panorama empresarial. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo comparar a taxa efetiva de IRC e seus determinantes, das PMEs e das empresas de grande dimensão, na esfera nacional. Foram utilizadas duas amostras compostas por empresas portuguesas não cotadas, uma de 9.110 PMEs e outra de 127 empresas de grande dimensão, abrangendo o período de 2010 a 2017. Os resultados obtidos permitiram concluir que as PMEs têm um menor encargo de IRC em relação às empresas de grande dimensão, e de um modo geral, parte dos determinantes da taxa efetiva de IRC – estrutura de financiamento, return on assets, e book-tax differences, apresentam uma relação semelhante nos dois grupos de empresas, embora a relação destes determinantes com a taxa efetiva seja mais ou menos intensa. Os determinantes - composição do ativo e dimensão da empresa, não são significativos no grupo das grandes empresas. Por fim, foi possível concluir que, embora a descida da taxa nominal, durante os anos em análise, tenha sido mais acentuada nas PMEs, o grupo das grandes empresas é que conseguiu reduzir mais a sua carga tributária. Desta forma, aos formuladores de políticas tributárias devem colocar mais atenção às alterações que afetam a determinação da base tributável, do que à taxa nominal, de forma a atingir as suas metas (Serrato e Zidar, 2018).