O impacto do planeamento fiscal nas PME - Rebelo, Catarina S (2016)
A competitividade, quando não mesmo a sobrevivência, é um esforço permanente na vida das empresas à escala global, e em particular das portuguesas. A este desafio constante das empresas acresce, ainda, a carga fiscal que sobre elas incide. No entanto, perspetiva-se que as medidas Governamentais, como a criação de incentivos fiscais e melhoramento das condições de investimento, contribuam para o crescimento e desenvolvimento sustentável das empresas. Tal como essas medidas, também o planeamento fiscal tem um papel importante para as empresas, uma vez que menos encargos fiscais podem ser obtidos por opções fiscais planeadas e adequadas a cada negócio. A própria legislação disponibiliza vários mecanismos de planeamento fiscal às empresas, que visam estimular o investimento e o crescimento dentro e fora do país. Este trabalho centra-se no potencial do planeamento fiscal, enquanto ferramenta de gestão. Começou-se por proceder ao enquadramento e à definição de planeamento fiscal, evidenciando depois, também, algumas oportunidades de redução da carga fiscal, inclusive alguns benefícios fiscais atuais. Por fim, para concretizar o objetivo de mostrar o impacto fiscal nas empresas, elaboraram-se exemplos práticos relativos aos regimes fiscais existentes em IRS e IRC - já que se assumiu relevante o raciocínio do regime fiscal mais favorável, aquando da abertura de qualquer negócio, ou mesmo a alteração para um outro regime fiscal, já no exercício da atividade, desde que cumpridos os requisitos desse mesmo regime. Em termos de resultados obtidos, os mesmos são favoráveis aos regimes simplificados em IRS e IRC, para empresas com volumes de negócios inferiores a 200.000,00€. Também a opção de abertura de uma sociedade unipessoal para o exemplo em específico ficou em vantagem perante a opção de empresário em nome individual, mesmo havendo distribuição de lucros da sociedade. Além das taxas em IRS se tornarem mais elevadas com o aumento do rendimento tributável, por serem progressivas, existem muitos benefícios associados a empresas. Concluiu-se que apesar das dificuldades sentidas pelas empresas, cabe-lhes fazer as suas opções fiscais mais vantajosas dentro dos trâmites legais. Os recursos despendidos no planeamento fiscal serão certamente o reflexo de uma empresa com uma saúde financeira sólida.