Educação a distância e elearning no ensino superior em contexto de reclusão : um estudo de caso no Estabelecimento Prisional do Porto - Machado, Ana Carla Anselmo da Silva (2017)
A educação é um direito universal e desempenha um papel crucial no desenvolvimento humano, ajudando o indivíduo a construir a sua personalidade e o seu carácter. Mesmo em situação de reclusão, e tendo em consideração as recentes Recomendações do Conselho da Europa referentes à Educação nas Prisões e às Regras das Prisões Europeias, os cidadãos possuem os mesmos direitos no acesso à educação. Com efeito, a reclusão implica a perda de alguns direitos, mas estes não se devem estender à educação, na medida do possível, sobretudo, porque a educação e a formação, neste contexto, tende a assumir-se como um dispositivo promotor de reinserção social e de combate à reincidência. Devendo possuir um grau de exigência quantitativo e qualitativo tão elevado como o processo educativo fora da prisão, a formação deve, igualmente, possuir padrões de exigência idênticos aos proporcionados fora dos estabelecimentos prisionais. E é nesse sentido que a Educação a Distância e eLearning podem ter um papel fundamental. Com efeito, o eLearning tem sido reconhecido, na última década, como uma modalidade e um recurso apropriado para responder aos desafios que o mundo globalizado coloca ao nível da aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento de competências tecnológicas e sociais e pode assumir-se em contexto prisional como uma oportunidade para os indivíduos reclusos desenvolverem não só competências básicas e conhecimentos profissionais, mas também para adquirirem competências digitais, melhorando as suas qualificações no campo das novas tecnologias. Tendo, pois, em conta esta realidade, o principal objetivo desta investigação é compreender as perspetivas dos estudantes reclusos relativamente às condições de aprendizagem existentes no Estabelecimento Prisional do Porto e identificar e compreender as perspetivas dos técnicos superiores de reeducação a nível da Educação Superior, relativamente aos limites e possibilidades da Educação a Distância e eLearning em contexto de reclusão. Situando-se num quadro de um paradigma não positivista é um estudo que coloca a ênfase na perceção dos sujeitos, recorrendo a uma metodologia de cariz qualitativo. Com o intuito de suscitar a emergência de dados referentes ao estudo, recorreu-se à utilização da entrevista semi-estruturada e para analisar os dados provenientes desse inquérito recorreu-se à análise conteúdo. Nos resultados obtidos houve concordância nas opiniões dos participantes: reclusos (estudantes e candidatos à frequência do Ensino Superior) e técnicos superiores de reeducação, sendo reveladores das imensas fragilidades e limitações do processo de ensino e aprendizagem em Educação a Distância e eLearning em ambiente prisional, sobretudo devido à falta de recursos pedagógicos e tecnológicos (computadores e acesso à Internet), apoio e orientação dos professores.