Atuação do sistema de justiça criminal no crime no feminino: influência dos papéis de género - Paula, Catarina Sofia Pereira (2020)
A criminalidade feminina tem vindo progressivamente a aumentar potenciando o desenvolvimento de vários estudos sobretudo no contexto internacional. Pese embora os desenvolvimentos que este tema tem tido no contexto português, carecem estudos que se centrem na forma como a mulher é percebida e tratada pelo sistema de justiça. A presente dissertação de mestrado procura dar um contributo neste sentido, estando dividida em dois artigos científicos. O primeiro retrata uma revisão estruturada da literatura onde foram analisados 30 artigos com enfoque nas disparidades detetadas ao nível das sentenças que envolvem mulheres. Assim, verificou-se que entre os diferentes fatores que influenciam nas sentenças judiciais foram: idade, existência de filhos, raça, tipo de crime praticado, escolaridade e antecedentes criminais. O segundo é um artigo de natureza empírica, dando conta de um estudo de caráter qualitativo e quantitativo com a finalidade de procurar identificar e perceber os fatores que são considerados pelos atores judiciais aquando do julgamento de crimes praticados por mulheres. Em termos de resultados este segundo artigo foi ao encontro dos resultados do primeiro. Os antecedentes criminais, o modus operandi, a perceção sobre a responsabilidade criminal, o grau de ilicitude, bem como as características das vítimas foram identificadas como variáveis importantes na tomada de decisão judicial. Assim, com esta revisão estruturada da literatura e com a investigação realizada, conseguimos saber quais os fatores promotores de disparidades ao nível das sentenças.