A autoridade legal dos comandos NATO em operações multinacionais - Carinhas, Tiago (2018)
Com o presente trabalho pretende-se identificar os processos que legitimam os comandos da North Atlantic Treaty Organization nas operações militares multinacionais sob égide da Aliança. Adotou-se um raciocínio indutivo na construção do modelo de análise e uma estratégia qualitativa, com o desenho da pesquisa de estudo de caso: a Non-Article 5 Crisis Response Operations – Operation Sea Guardian (OSG). As técnicas de recolha e análise de dados foram suportadas na consulta bibliográfica, documental e em entrevistas. Demonstra-se que os processos de decisão e de planeamento são processos colaborativos e transparentes. As várias decisões são aprovadas pelo nível político da Aliança, o North Atlantic Council (NAC), representando a vontade coletiva das Nações, respeitando o Tratado do Atlântico Norte (TAN), base legal da NATO, e os compromissos assumidos. Na sequência disso, são aprovados os mandatos das missões, e definidas as estruturas e relações de comando que enquadram e salvaguardam a autoridade dos comandantes. Na recente OSG, Portugal participou ao nível político e militar, no seu processo de decisão e planeamento, respeitando os compromissos assumidos e, ao mesmo tempo, salvaguardando os seus interesses nacionais. Com base em missões anteriores, e considerando a tipologia desta operação, identificaram-se possíveis limitações e desafios ao exercício do comando. Abstract: The goal of this research is to identify the processes that legitimate the North Atlantic Treaty Organization commands within the multinational military operations led by the Alliance. It was adopted the inductive reasoning to build the analysis model and the qualitative strategy to draw the case study research: The Non-Article 5 Crisis Response Operations – Operation Sea Guardian. The data consultation and analysis techniques were based in bibliographic and literature research and also in interviews. The decision-making and planning process is collaborative and clear. The several decisions are approved at the Alliance’s political level, the North Atlantic Council, representing the Nations will, abiding the North Atlantic Treaty, the NATO legal basis, and the commitments made. As a result of this, the mission mandates are approved and the structures and command relationships are defined, that protects and falls under the commanders’ authority. Portugal took part in the recent OSG decision-making and planning process, at political and military level, upholding its commitments and at the same time guaranteeing its national interests. Taking into account previous missions and the type of operations it was possible to identify limitations and challenges of the command direction.