O Exercício do Cargo de Capitão Do Porto No Séc. XXI - Ferreira, Marco (2011)
Em Portugal, no âmbito da sua intervenção que se pode caracterizar como de duplo uso, a Marinha, no conjunto de intervenção dos seus órgãos, assegura as funções típicas de uma Armada e as que se podem qualificar como sendo próprias de uma Guarda Costeira, facto que permite racionalizar o emprego dos recursos nacionais, otimizando custos. Assim, a Marinha Portuguesa, cujo comandante é, simultaneamente, a Autoridade Marítima Nacional, assegura a atuação militar na função de defesa e apoio à política externa, e a atuação não militar nas funções de segurança e autoridade do Estado Com este trabalho, pretende-se analisar a evolução do exercício do cargo de Capitão do Porto, ao longo da sua existência, sobretudo nos seus aspetos institucionais, jurídicos e interdepartamentais. O estudo iniciou-se com a pesquisa bibliográfica e alicerçou-se no método de investigação documental e em entrevistas, dirigidas a especialistas em Autoridade Marítima com experiência na matéria, contribuindo para o melhor conhecimento da evolução que sofreu, tal cargo, ao longo da sua existência. Podem encontrar-se as origens do exercício da Autoridade Marítima em Portugal há mais de quatro séculos, sendo que, nos dois últimos, aquele exercício foi efetuado através da figura do Capitão do Porto, o que confirma o cargo como um dos mais antigos em termos do exercício de poderes públicos soberanos, desde que o Estado se começou a organizar com base nos princípios sustentadores oitocentistas. Primeiro como Patrão-Mor, e depois como Capitão do Porto, a evolução do exercício da autoridade marítima, ao longo da sua existência, tem passado por regimes e quadros constitucionais diversos, verificando-se, contudo, que o modelo de exercício da Autoridade Marítima subsiste com base numa uniformidade conceptual de base. Com a aprovação, na última década, de um conjunto de diplomas que estatuem no sentido da manutenção da figura do Capitão do Porto, reconfirmando-a, e solidificando-lhe um conjunto de poderes, assiste-se a uma readaptação dessa figura num contexto mais alargado do exercício dos poderes públicos. Como resultado da investigação foi possível apurar que, o conceito enquadrador que permite a órgãos de Marinha, há mais de dois séculos, atuarem em áreas de atividade pública não apenas do foro militar, e que a Lei Orgânica da Marinha qualifica como uma atuação de duplo uso, baseia-se no emprego dos meios da Marinha no serviço público militar e no serviço público não militar, e que encontrou um lógica de intervenção da autoridade pública que assegura uma continuidade entre o exercício da autoridade marítima e a presença naval nos espaços sob soberania e jurisdição nacional. Abstract:Bearing in mind the frame of is public intervention in Portugal, that can be characterized as dual-use, the Navy provides – in the context of their entities - the typical functions of an Army Navy and, also, what can be described as specific Coast Guard functions, in a sense that assure a better use of national resources and equipments, and a costs optimization model. Thus, the Portuguese Navy, whose commander is also the National Maritime Authority, ensures the military action in the support of the foreign policy and the non military action in security, safety and maritime law enforcement State functions. With this work, we intend to analyze the evolution of the exercise of Captain of the Port, throughout its existence, especially in regard to institutional, legal and interdepartmental aspects. This study began with a literature search and cemented on the method of documentary research and interviews, aimed at specialists in Maritime Authority with the relevant experience, contributing to a better understanding of the evolution that has undergone such a position, along its existence. In Portugal, the origins of the Maritime Authority enforcement organs, can be found for more than four centuries, and through the figure of Captain of the Port, which confirms this function as one of the oldest in the exercise of sovereign powers of the Portuguese State, since the modern XIX century sate public organization frames. First as Patrão-Mor, and then as Captain of the Port, the evolution of the function throughout its existence since the end of the sixteenth century, has passed by various regimes and constitutional frameworks, and there are, however, that the exercise model of the Maritime Authority remains the basis of a uniform conceptual basis. With the approval, in the last decade, of a set of legal instruments that confirms the function of Captain of the Port, solidify it with a set of new powers, there has the upgrading of the figure in a broader context of the exercise of public authority, which accentuated the need for a interdepartmental framework cooperation. As a result of the investigation it was possible conclude that the concept framework that allows the organs of the Navy, for more than two centuries, acting in areas of public activity, not only in military actions, and the Navy Organic Law qualifies as dual-use, based on the use of Navy assets in the public service in military and non-military public service, and found that a logic of intervention of public authority that ensures a continuity between the exercise of authority at sea and naval presence in the spaces under the sovereignty and national jurisdiction.