Transferências do governo central para os municípios : impacto nas despesas e efeitos de igualização - Campino, Jorge Manuel de Almeida (2011)
O presente trabalho examina a política e o impacto da distribuição das transferências do governo central para os municípios, em termos de despesa e de equidade. O painel de dados abrangeu os 275 municípios portugueses continentais, no período de 1989-1995. O contributo teórico é uma clarificação da interdependência paramétrica entre despesas municipais, rendimento, esforço fiscal, variáveis socioeconómicas e transferências. O contributo empírico é dado pela estimação dos diferentes parâmetros com o painel de dados do período referido, através de modelos econométricos, nomeadamente, modelos de elasticidades constantes. Duas hipóteses fundamentais foram formuladas: 1) Como é que o governo central através de um sistema de transferências afecta a política de correcção de assimetrias, em termos de efeitos de igualização, e, 2) Qual o impacto das transferências estatais nas decisões de despesas municipais. Nos modelos de regressão foram introduzidas variáveis artificiais e uma variável tendência para se analisar a possibilidade de existência de diferenças estatisticamente significativas entre regiões ou estratos de dimensão municipal, e a eventual existência de economias de escala. Constatou-se que as transferências têm impacto nas despesas locais e que ocorre um efeito de flypaper positivo. Na análise dos efeitos de igualização, ou de correcção de assimetrias, verificou-se que as transferências têm contribuído para a redução das disparidades locais. Finalmente, neste estudo, desenvolveu-se um novo modelo quantitativo de redistribuição das transferências do Estado para os municípios.