Preços de transferência - Jacinto, Olga Maria Marques A (2011)
Os Preços de Transferência são, cada vez mais, analisados na perspectiva de custos e proveitos, podendo afirmar-se que têm um papel fundamental no controle de gestão de uma entidade, como também permitem avaliar e motivar o desempenho de todos os intervenientes e seus responsáveis. Falar sobre PT hoje em dia, remete-nos para mais uma de entre tantas obrigações fiscais que as entidades têm para cumprir, sendo no entanto muito mais do que isso, pois trata-se da identificação das relações especiais, das operações vinculadas ou não vinculadas, que resulta da preocupação das administrações fiscais em controlar a evasão fiscal e a dupla tributação, ou seja, uma forma de harmonizar a política fiscal. Assim, através dos países que criaram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foram criadas linhas de orientação comuns para que os princípios fundamentais entre relações internacionais das sociedades multinacionais possam ser salvaguardadas pelo designado princípio da plena concorrência. Portugal com uma legislação própria com mais de 40 anos sobre o controle das relações especiais (Artigo 493 do Código das Sociedades Comerciais), aderiu às orientações da OCDE através da Portaria 1446-C/2001. De salientar a importância do papel da Portaria 620-A/2008 como forma de regular os procedimentos apropriados para cada uma das fases do processo de celebração de Acordo Prévio sobre Preços de Transferência.