Summary: | As eleições europeias de maio de 2019, trouxeram alterações significativas na composição do Parlamento Europeu (PE). Uma dessas alterações passou pela perda de lugares parlamentares dos dois blocos principais de centro-direita e de centro-esquerda, o Grupo Político do European People’s Party (EPP) e o do Social and Democrats (S&D) e, consequentemente, da perda da maioria absoluta de que, até ao momento, eram detentores. A presente dissertação procura analisar as implicações que a nova composição do PE pode ter sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), num período em que a pressão migratória na fronteira sul, ainda que com menor intensidade, continua a questionar a ação da UE. Face aos resultados eleitorais, coloca-se a questão de saber o que irá acontecer ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em torno de uma legislação de migração e asilo mais unitária dos Estados-Membros, personificado no SECA. Para tal, procurou-se situar os diferentes grupos políticos que integram o PE, através da análise dos seus manifestos, do ponto de vista dos mecanismos de gestão, das propostas apresentadas, e das considerações tecidas quanto ao SECA. Sendo o objetivo deste trabalho o de contribuir para a previsão do grau de aceitação destas políticas no contexto do PE. Acontece que, a principal conclusão desta dissertação é que, dada a novidade destas recomposições, está ainda em aberto a evolução do futuro do SECA, que poderá ter uma tendência mais positiva caso as negociações entre os diferentes grupos parlamentares resultem frutíferas.
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