O incidente de qualificação da insolvência - Soares, Gomes Manuel (2019)
Ao longo da minha carreira profissional tive a oportunidade de trabalhar como membro do conselho de administração, duas vezes em duas empresas diferentes, e neste percurso pude constatar em loco os esquemas fraudulentos montados pelos administradores destas empresas, salvaguardando interesses pessoais, defraudando o fisco, os credores e alguns sócios; digo alguns sócios, porque já constatei casos em que houve atuação fraudulenta dos sócios dentro da empresa em conluio com os administradores; que em consequência destas condutas fraudulentas verificou-se a situação insolvência destas empresas. E os credores assistirem seus créditos frustrados, sem a possibilidade de um processo viável para o apuramento de responsabilidades e a punição dos culpados. A custa destas fraudes conheço muita gente que enriqueceu. Sempre desejei que estas pessoas fossem responsabilizadas pelo seus atos. E por coincidência, no ano letivo 2017/2018, estudamos várias unidades curriculares correspondentes ao 1.º ano do curso do mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho, e dentre elas, estudamos a de Contencioso societário e Direito da insolvência. A prima face, esta unidade curricular suscitou-me muito interesse, o de entender com detalhes a execução deste processo de insolvência. Sendo primeiro contacto, constatei a complexidade deste processo, mas dado o interesse optei em abordar o tema sobre "O Incidente de Qualificação da Insolvência", apesar da sua variedade conceptual. As novidades do processo de insolvência baseado num plano de insolvência para a satisfação dos credores, motivou-me enfrentar este desafio árduo; e poder aprofundar com detalhes a materialização deste importante instituto jurídico no ordenamento jurídico Português.