O Público e o Privado: Políticas públicas urbanas

A falta de clareza entre o que é o Público e o Privado tem as suas raízes no pensamento Liberal, que também apresentou diferentes correntes com posturas que se contrapunham quanto à função do Estado, negando-lhe atribuições sobre o mercado ou atribuindo-lhe papéis relevantes na regulação da produção...

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Bibliographic Details
Main Author: Aguiar, Maria do Amparo Albuquerque (author)
Format: article
Language:por
Published: 2009
Subjects:
Online Access:https://revistas.rcaap.pt/cct/article/view/9301
Country:Portugal
Oai:oai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/9301
Description
Summary:A falta de clareza entre o que é o Público e o Privado tem as suas raízes no pensamento Liberal, que também apresentou diferentes correntes com posturas que se contrapunham quanto à função do Estado, negando-lhe atribuições sobre o mercado ou atribuindo-lhe papéis relevantes na regulação da produção e como facilitador das actividades económicas. As mudanças sociais ocorridas pelo desenvolvimento do capitalismo não contribuíram para uma melhor definição entre as áreas do público e do privado. As próprias mudanças decorrentes do desenvolvimento mostraram situações de predomínio do Estado Liberal ou do Estado Intervencionista, acompanhados de sistemas jurídicos em constantes mudanças, complexificando as relações entre as duas instituições. Sob os efeitos dessa complexidade específica, e de tantas outras, as Políticas Públicas Urbanas sofrem dificuldades para se efectivarem satisfatoriamente.