Os recursos hídricos na avaliação ambiental estratégica de planos diretores municipais - Fraga, Tiago João Pimentel (2016)
A avaliação ambiental de planos e programas prevista na legislação europeia e nacional tem como objetivo prevenir a adoção de estratégias de intervenção no território que prejudiquem o seu equilíbrio ambiental e os recursos naturais existentes, entre os quais se destacam os recursos hídricos. Na sequência da recente adoção da legislação que obriga todos os planos de ordenamento do território a uma avaliação estratégica prévia importa dotar a administração de orientações metodológicas que garantam a devida atenção sobre os recursos hídricos no âmbito destes processos. Tendo presente o enquadramento anterior, este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o modo como os recursos hídricos são contemplados na avaliação ambiental estratégica de planos diretores municipais (PDM). A metodologia de investigação subjacente à elaboração deste trabalho integra quatro fases. Na primeira desenvolve-se uma breve revisão de literatura sobre os fundamentos da avaliação ambiental estratégica e das orientações metodológicas relativas ao PDM, dando especial destaque à componente dos recursos hídricos. Na segunda apresenta-se a caracterização do enquadramento legislativo vigente e as orientações que determina sobre o tratamento dos recursos hídricos no processo de avaliação ambiental. Na terceira elabora-se e aplica-se uma metodologia de análise (i) dos relatórios ambientais de planos diretores municipais, (ii) dos pareceres da entidade responsável pela pronúncia sobre os recursos hídricos e (iii) das declarações ambientais resultantes. A última fase apresenta a discussão dos resultados, conclusões e recomendações. Este relatório sistematiza o trabalho de investigação desenvolvido em ambiência de estágio na Agência Portuguesa de Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Centro. Como principais resultados do trabalho de investigação destacam-se os seguintes: (i) o tratamento dos recursos hídricos nos relatórios ambientais surge em geral integrado ao fator crítico “qualidade ambiental” e neste contexto é dada maior enfase à caracterização do que a uma avaliação aprofundada dos impactes resultantes da estratégia de ordenamento proposta pelos PDM; (ii) os pareceres da entidade responsável pelos recursos hídricos são em geral estruturados de forma semelhante, incidindo em especial sobre o quadro de referência estratégico, sobre aspetos específicos do ciclo urbano da água em cada município e sobre os indicadores propostos, não havendo uma especial atenção da avaliação dos impactes da estratégia de ordenamento sobre os recursos hídricos; (iii) a análise das declarações ambientais não permitiu evidenciar a clara incorporação das recomendações da entidade anteriormente referida. Os resultados deste trabalho evidenciam a importância de abordagens metodológicas que clarifiquem o alcance da avaliação ambiental estratégica relativamente aos recursos hídricos, da importância da sua ponderação no contexto território-água e que orientem e estruturem os conteúdos deste exercício da avaliação ambiental, contribuindo assim para melhorar a sua relevância e eficácia.