O Lucro e o direito ao lucro nas sociedades por quotas e anónimas contributo para a compreensão do seu regime, natureza e contexto - Rodrigues, Ana Filipa Centeno Fernandes Castilho (2017)
A presente dissertação insere-se no âmbito do Mestrado em Direito das Empresas, na vertente das Sociedades Comerciais, sob o tema “O Lucro e o direito ao lucro nas sociedades por quotas e anónimas – Contributo para a compreensão do seu regime, natureza e contexto”. O objetivo incide em aprofundar o tema e contribuir para o entendimento de certas questões pertinentes. Encontra-se contemplado no Código das Sociedades Comerciais o direito de cada membro de uma sociedade comercial a quinhoar dos lucros sociais. A análise foi realizada com enfoque especial nas sociedades por quotas e anónimas, uma vez que são o tipo de sociedade mais frequente em Portugal. O objetivo deste trabalho prendeu-se com a demonstração mais abrangente possível das implicações do direito ao lucro na vida da sociedade e na esfera jurídica sócios que a integram. Este tema apresenta questões de interpretação complexas, cabendo o seu desenvolvimento à doutrina e jurisprudência, de modo que revela-se necessário analisar o seu objeto, os titulares e sujeitos envolvidos, os limites existentes, quando e de que forma é exercido o direito ao lucro, as possibilidades de desvios ao regime legal e as implicações do seu incumprimento. Foram analisados de forma minuciosa os artigos 217º e 294º do CSC, uma vez que preveem o direito aos lucros na sociedade por quotas e anónima respetivamente. Assim, pretende-se efetuar um estudo sobre o direito ao lucro nas sociedades comerciais, analisando os artigos previstos na legislação atual e que são pertinentes para entendermos algumas questões que são mencionadas nesta investigação.