Alterações climáticas na prática municipal do ordenamento do território: o caso de estudo do PDM de Ponte de Lima - Pereira, Susana Maria Zamith Soares (2021)
A presente dissertação de mestrado apresentada à Universidade de Aveiro, visa a obtenção do grau de mestre em Planeamento Regional e Urbano. Tem por objetivo desenvolver propostas/medidas de adaptação às alterações climáticas nos planos territoriais municipais. Estas medidas que se articulam com o nível nacional e regional, são de aplicação imprescindível ao nível local e, têm a oportunidade de se concretizar, atualmente na revisão obrigatória e em curso dos Planos Diretores Municipais em Portugal. Nas últimas décadas, as atenções dos investigadores incidiram na demonstração científica das alterações climáticas. Demonstrada essa realidade, urge, no tempo presente, tomar as medidas necessárias para a necessária adaptação aos riscos identificados nos cenários previstos. Nos últimos anos verificou-se, ao nível regional e ao nível municipal, o aumento de estratégias e planos de adaptação para fazer face aos seus impactes. Todavia, as orientações destes documentos não possuem caráter regulamentar e nem sempre são incorporadas de forma explícita nos planos municipais de ordenamento do território através de opções de adaptação consistentes, constatando-se a necessidade de desenvolver procedimentos e/ou medidas que promovam uma efetiva integração e operacionalização de opções de adaptação às AC nos instrumentos de gestão do território à escala municipal, especificamente nos Planos Diretores Municipais. Desta forma, a pretende-se contribuir para a discussão de opções de articulação de medidas preconizadas ao nível nacional e regional definidas nas estratégias e programas vigentes, através do estabelecimento de medidas concretas de adaptação às AC, nos planos diretores municipais, através do estudo de caso da revisão do PDM de Ponte de Lima.