Criminalidade e geopolítica da ciência na União Europeia - Matos, Sara (2016)
Os recentes ataques em Paris reacenderam nas agendas políticas em vários Estados-membros da União Europeia a necessidade de aprofundar a cooperação transfronteiriça de natureza policial e judiciária. Neste cenário, ganharam renovada legitimidade no espaço público e político a implementação de redes e sistemas tecnológicos sofisticados que visam controlar a mobilidade de indivíduos e populações “suspeitas”. Entre práticas que visam o combate ao terrorismo, à criminalidade organizada ou à chamada imigração ilegal, destaca-se o intercâmbio de informação e de dados pessoais por via de bases de dados informatizadas de grande escala, que permitem a busca automatizada de informação genética e impressões digitais, assim como práticas de data mining e big data. Trata-se de um sistema tecno-científico sustentado, entre outros aspetos, em culturas de objetividade e retóricas de infalibilidade e “certezas” associadas à ciência e tecnologia, mas que tende a reproduzir lógicas, processos e hierarquias tradicionais na prossecução de imperativos de securitização da(s) sociedade(s) europeia(s). A presente comunicação visa discutir dois aspetos centrais: 1. Os desafios à cidadania e à democracia, pela complexificação do princípio da proteção da privacidade com a circulação de dados pessoais para fins de prevenção de ameaças à segurança pública. 2. Problematização dos fluxos transnacionais que traduzem modos de fazer e utilizar ciência e tecnologia que, sob a égide de preocupações “globais e comuns” de cariz securitário, reproduzem desigualdades e assimetrias com profunda inscrição territorial, social, histórica e política.