Direito de exoneração vs alienação potestativa : no CSC e no CVM vs OPA obrigatória : diferentes regimes para o mesmo direito de saída? - Mota, Rita Isabel das Neves (2018)
A presente dissertação tem como objetivo o estudo das figuras do direito de exoneração, da alienação potestativa e da OPA obrigatória como mecanismos de saída da sociedade ao dispor do sócio. Através da análise individualizada de cada instituto e a par do desenvolvimento e contraposição dos regimes particulares de cada um deles, pretende-se saber se estamos perante um verdadeiro direito de saída ou se este apenas se verifica, acidentalmente, por ocasião do exercício das figuras supramencionadas.