Aliciamento ao homicídio : ainda instigação? : a responsabilidade criminal pela tentativa fracassada de instigação

A doutrina e a jurisprudência debatem-se acesamente sobre a natureza da instigação: autoria ou participação? A par desta discusão, têm surgido correntes doutrinárias – com destaque para a posição de CONCEIÇÃO VALDÁGUA – que visam uma reconstrução teoria do domínio do facto formulada por ROXIN, concr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Monteiro, João Pedro Araújo (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2019
Subjects:
Comparticipação
Autoria
Instigação
Autoria mediata
Aliciamento ao homicídio
Tentativa de instigação
Co-participation
Perpetration
Incitement
Indirect perpetration
Homicide appeal
Attempted incitement
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.14/30247
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30247

Internet

http://hdl.handle.net/10400.14/30247

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