| Summary: | A presente dissertação propõe analisar as dinâmicas e negociações no âmbito da justiça nas decisões sobre crimes de “violência doméstica” em Portugal. Procura-se compreender as formas de atender e entender as relações de violências entre homens e mulheres que marcam o contexto contemporâneo, e os modos em que se administra justiça na Vara Penal. Com este propósito, ao longo destas páginas, procuramos analisar os significados e sentidos que em Portugal a violência doméstica adquire para magistrados e para diferentes atores da sociedade civil portuguesa e a nível internacional. Por sua vez, conhecer as concepções a respeito dos direitos das mulheres que guiam as práticas dos agentes judiciários, em particular, como são percebidas as demandas de justiça das mulheres e de que modo esta percepção define o atendimento que recebem e a produção de acórdãos. Em palavras de Vianna e Lowenkron (2017), compreender como se “faz gênero” no Poder Judiciário.
|
|---|