O conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA : relevância, dificuldades e realizações - Silva, Juliana Dias Oliveira (2022)
O tema que nos propomos abordar nesta dissertação, tem como objetivo dar a conhecer ao leitor o conceito de estabelecimento estável na legislação do Imposto sobre o Valor Acrescentado, focando-se na perspetiva da legislação europeia e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em primeiro lugar, e de forma sucinta, é apresentada uma breve contraposição do conceito para efeitos do imposto do rendimento e do IVA a fim de evidenciar-se uma autonomia da definição em ambos os impostos. Em seguida, e porque o foco deste trabalho é o esclarecimento do significado do conceito de estabelecimento estável para efeitos de IVA, é abordada a Diretiva comunitária e apresentada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia para realçar a evolução do conceito ao longo dos anos e a medida em que determinou alguns aspetos da sua disciplina normativa. Concluímos que embora exista uma definição jurídico legal, ela é pouco clara e necessita de ser adequada às novas realidades. Esta visão anacrónica do conceito tem originado divergentes interpretações e aplicações pelos tribunais nacionais dos Estados-Membros e intensificado inúmeros litígios. Contraposta a um maior detalhe e diversificado tratamento para efeitos de tributação do rendimento, a discussão do que deva ser entendido como estabelecimento estável na tributação do consumo, em especial num imposto com as características do IVA europeu, poderá, esperamos, ser um contributo para melhor abordagem à temática.