A natureza do crime fiscal e a actuação da GNR - Meireles, Tiago (2015)
O presente trabalho, encontra-se subordinado ao tema: “A Natureza do crime fiscal e actuação da GNR”. Tendo como objectivo verificar a actuação da GNR, através da UAF, na investigação deste tipo especifico de crime tributário complexo. De modo a prosseguir esse objectivo, o trabalho encontra-se dividido em duas partes fundamentais. A primeira parte versa a revisão da literatura, na qual é abordado o imposto, e a sua importância para o estado, bem como as situações denominadas por “fuga aos impostos”. É feita uma abordagem à tipificação dos crimes fiscais, sendo exploradas seguidamente as estruturas da GNR e suas atribuições para prosseguir a investigação deste tipo de crime. É ainda realizado uma abordagem aos outros OPC com competência de investigação dos crimes fiscais, servindo de modelo comparativo a nível das conclusões. Esta primeira fase teórica baseia-se na análise de bibliografia, e na interpretação legislativa. A segunda parte do trabalho, é referente à análise e discussão dos resultados obtidos nas entrevistas realizadas. Na parte prática, realizam-se entrevistas semi-directivas, a um conjunto restrito de especialistas, selecionados face ao seu elevado conhecimento na temática. Conclui-se que a GNR, possui na sua orgânica uma unidade altamente especializada, a UAF, que possui um modelo de investigação distinto dos demais OPC, sendo extremamente importante valorizar o campo da formação, e uma consequente manutenção dos recursos humanos que se constituem uma mais-valia para a prossecução da missão da UAF.