Alterações climáticas e contratos : reflexões sobre a previsibilidade

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos das mudanças climáticas nos contratos, em especial no que se refere à questão da previsibilidade e a possível relativização desta em razão a eventos climáticos. São analisados a questão das mudanças climáticas, o estágio atual do debate científico...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Passos, Bruno Tachard (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2022
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10400.14/38007
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/38007
Descrição
Resumo:O presente trabalho se propõe a analisar os impactos das mudanças climáticas nos contratos, em especial no que se refere à questão da previsibilidade e a possível relativização desta em razão a eventos climáticos. São analisados a questão das mudanças climáticas, o estágio atual do debate científico sobre o tema e uma análise jurídica sobre o que já foi feito pelo governo Português. Será também abordada a questão da previsibilidade e o seu impacto no direito contratual. Por fim, será proposta uma reflexão sobre eventual necessidade de flexibilização da habitual presunção de imprevisibilidade de eventos climáticos e sugestões para tratamento deste tema em contratos.