Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional - Tavares, Pedro Jorge Rebelo (2016)
Começamos, no primeiro capítulo, por caracterizar os programas de computador e apresentar os maiores problemas da sua protecção pela propriedade intelectual. Posteriormente, analisamos a evolução legislativa internacional desta protecção ao longo dos séculos e alguma da problemática criada a nível nacional. Posteriormente, no segundo capítulo, procedemos exclusivamente a uma análise jurisprudencial, por entendermos que neste fórum podemos encontrar desenvolvimentos grandes e significativos nesta área. No terceiro e último capítulo, tentamos procurar novas soluções para a protecção intelectual dos programas de computador. Pelo caminho, abordamos alguns regimes de protecção residuais fora do escopo da propriedade intelectual, assim como as maiores críticas em relação à protecção pela patente. Acabamos por propor duas soluções para a protecção intelectual dos programas de computador: um novo direito sui generis e um sistema de três passos que envolve uma substituição progressiva da patente por um modelo de desenvolvimento open source aliado a um sistema de recompensas. Finalmente, concluímos que actualmente os programas de computador são demasiado distintos para que seja possível aplicar-lhes uma protecção uniforme. A manter-se a protecção pela patente, como nos parece que irá acontecer, deverão ser implementados outros requisitos, como uma ponderação da proporcionalidade e necessidade do exclusivo face aos custos de investigação e desenvolvimento de cada programa.