Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação
Este trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer deveres de informação no âmbito das negociações para a conclusão de um contrato, enquanto, por outro, levanta algumas questões relativas ao seu regime. Inclui ainda a menção a deveres pré-contratuais de informação consagrados em leg...
| Main Author: | |
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| Format: | book |
| Language: | por |
| Published: |
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/1822/59736 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/59736 |
| Summary: | Este trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer deveres de informação no âmbito das negociações para a conclusão de um contrato, enquanto, por outro, levanta algumas questões relativas ao seu regime. Inclui ainda a menção a deveres pré-contratuais de informação consagrados em legislação especial, no direito comunitário e em projetos de unificação do direito privado europeu, bem como uma breve análise económica do dever pré-contratual de informação. |
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