A admissibilidade das cláusulas golden parachute no ordenamento jurídico português - Vaz, Diogo Almeida (2020)
Este trabalho tem como objetivo averiguar a licitude das cláusulas golden parachute no ordenamento jurídico português. Para responder à questão, como ponto de partida, defini estas cláusulas à luz do sistema jurídico anglo-saxónico, por ser aquele em que a matéria primeiramente surgiu, percorrendo de seguida o regime português das sociedades comerciais (em especial, o das sociedades anónimas), concluindo com o reconhecimento da admissibilidade de cláusulas deste tipo no nosso ordenamento jurídico, ao abrigo dos princípios da autonomia privada e da liberdade contratual.