A admissibilidade das cláusulas golden parachute no ordenamento jurídico português
Este trabalho tem como objetivo averiguar a licitude das cláusulas golden parachute no ordenamento jurídico português. Para responder à questão, como ponto de partida, defini estas cláusulas à luz do sistema jurídico anglo-saxónico, por ser aquele em que a matéria primeiramente surgiu, percorrendo d...
| Autor principal: | |
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| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/29132 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/29132 |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo averiguar a licitude das cláusulas golden parachute no ordenamento jurídico português. Para responder à questão, como ponto de partida, defini estas cláusulas à luz do sistema jurídico anglo-saxónico, por ser aquele em que a matéria primeiramente surgiu, percorrendo de seguida o regime português das sociedades comerciais (em especial, o das sociedades anónimas), concluindo com o reconhecimento da admissibilidade de cláusulas deste tipo no nosso ordenamento jurídico, ao abrigo dos princípios da autonomia privada e da liberdade contratual. |
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