O Plano de Articulação Operacional no âmbito da estratégia nacional de combate ao terrorismo – o contributo das Forças Armadas - Terra, Pedro (2018)
O Plano de Articulação Operacional no âmbito da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo – O Contributo Das Forças Armadas é o objetivo estratégico do Legislador que entende que as Forças Armadas (FFAA) e as Forças e Serviços de Segurança (FSS) cooperem entre si, criando sinergias e relações formais de comando e controlo, de forma a combater o terrorismo. Este documento, que serviria de base a este trabalho de investigação ainda não existe, pelo que pretendemos, com a realização deste trabalho, contribuir para que se possa criar um itinerário ou uma ideia de qual o percurso que deverá ser percorrido para que se possa criar esse plano. Verificamos que, atendendo à complexidade da natureza e carácter das ameaças transnacionais, o plano deve possuir um enquadramento normativo que evite sobreposições, e defina a coordenação, as regras de empenhamento, a interoperabilidade de sistemas e equipamentos, a existência de Oficiais de Ligação que sirvam de intermediários, a identificação das capacidades disponíveis que permitam o duplo uso e evitem duplicações, a possibilidade de harmonizar doutrina, a realização de exercícios, e a partilha de meios e informações. Concluímos ainda que o Sistema de Segurança Interna (SSI) e as FFAA podem edificar o enunciado Plano, na medida em que os principais contributos que identificámos existem e estão à disposição das referidas entidades. Abstract: The Operational Articulation Plan under the National Strategy to Combat Terrorism - The Contribution of the Armed Forces is the Strategic Objective of the Legislator who believes that the Armed Forces (FFAA) and the Security Forces and Services (FSS) cooperate with each other, creating synergies and formal relations of command and control in order to combat terrorism. This document, which would serve as a basis for this research work, does not exist yet. Therefore, with this work, we intend to contribute to the creation of a way or an idea of the path that must be taken in order to create this plan. We find that, given the complexity of the nature of transnational threats, the plan should have a normative framework that avoids overlaps, and defines coordination, rules of engagement, interoperability of systems and equipment, liaison officers, the identification of available capacities that allow double use and avoid duplication, the possibility of harmonizing doctrine, the exercise of exercises, and the sharing of means and information. We also conclude that the Internal Security System (SSI) and the FFAA can build that Plan, since the main contributions are identified, exist and are available to these entities.