Gestão das "residências universitárias" - Mendonça, Joquim Anselmo da Costa (2018)
A presente Dissertação ocupa-se dos apoios indiretos da Ação Social no Ensino Superior, concretamente do “alojamento universitário”. Inicialmente, apresentamos o enquadramento legal das “Residências Universitárias”. Analisamos, depois, a qualidade da informação institucional que os Serviços de Ação Social divulgam. Verificamos, por exemplo, que muitos dos encargos e taxas que os residentes têm de suportar não constam das tabelas de preços divulgadas. Caracterizamos, além disso, a rede pública das residências do subsistema universitário e politécnico, em aspetos como mensalidades, suplementos aplicados às diversas tipologias de quartos, taxas de funcionamento, regras de funcionamento interno. A elaboração da nossa Dissertação assentou, assim, na recolha e análise da legislação que enquadra as “Residências Universitárias”, bem como em informações relativas aos Serviços de Ação Social, facultadas ou obtidas através de documentos institucionais e cruzadas com dados da Direção Geral de Ensino Superior. Relativamente ao ponto da Dissertação que respeita ao contributo indireto das Instituições do Ensino Superior na alavancagem da economia paralela, recorremos a um inquérito e ao consequente tratamento dos dados obtidos, a fim de estimarmos valores de rendas declaradas e não declaradas à administração fiscal. Apresentamos, finalmente, algumas propostas para uma melhor gestão das “Residências Universitárias” em Portugal.