| Summary: | O presente livro de Actas recolhe as comunicações apresentadas no I Congresso Direito na Lusofonia realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Fevereiro de 2014, o qual reuniu um conjunto de juristas de distintos países de expressão oficial portuguesa. O âmbito temático dos trabalhos foi, propositadamente, desenhado de modo amplo e transversal, tendo os organizadores procurado que aqueles se agregassem em torno de tópicos omnipresentes neste início do século XXI: Direito, língua e cultura; A tutela dos Direitos Humanos; Direito e globalização; Transnacionalidade, governação e segurança.
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