Políticas sociais, mediação intercultural e intrapessoal com jovens institucionalizados - Vieira, Ricardo (2019)
Nem todas as crianças e jovens têm percursos biográficos protegidos por famílias nucleares mais tradicionais onde buscam o seu suporte psicossocial. Muitas crianças são produto de famílias desestruturadas, consideradas multiproblemáticas (Alarcão, 2006) e disfuncionais (Martins, 2005), que vivem ambivalências entre os valores culturais e os direitos. É após avaliações complexas, multidisciplinares, multifatoriais e precisas que, muitas vezes, as crianças e jovens em risco são sinalizados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), ao abrigo da legislação em vigor – Lei 147/99 de 1 de setembro de 2001, alterada em 2003 pela lei n. .º 31/2013, de 22 de agosto, e, em 2015 pela Lei n. .º 142/2015, de 8 de setembro (LPCJP). A referida legislação prevê, no seu artigo 35.º , a existência de diferentes medidas de promoção e proteção, sendo primado pelo sistema português as medidas em meio natural de vida como, por exemplo, junto da família, seja esta nuclear ou alargada. Quando estas alternativas não existem ou, ainda, quando as mesmas não promovem os efeitos desejados para a promoção e proteção dos direitos e desenvolvimento integral do sujeito, é promovido o afastamento do seio familiar através da medida de acolhimento residencial.