| Resumo: | Resumo: O contrato em estudo resulta, naturalmente, da evolução tecnológica e científica utilizada em prol de grandes construções. O contrato de engineering está, assim, relacionado com os grandes investimentos, atualmente considerados vulgares. Desta forma, atendendo à dimensão dos projetos em causa, o domínio das mais diversas áreas será uma constante na utilização deste contrato. É um contrato que se enquadra na categoria dos contratos de prestação de bens e serviços, regra geral, de longa duração. As figuras centrais são o engenheiro, ou a respetiva empresa de engenheira, e o cliente. O primeiro, compromete-se a conceber e concluir determinado projeto; o segundo, obriga-se a disponibilizar toda a documentação e informação inerente ao andamento do projeto, bem como, a pagar um determinado preço por tais serviços. Trata-se de um contrato de elevada complexidade, demonstrando a necessidade de definir instrumentos de autorregulamentação que permitam às partes, bem como a terceiros envolvidos no contrato, obter um sentimento de estabilidade e segurança jurídica quando o celebram.
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