Concorrência desleal : os atos de agressão e a visão europeia
A presente dissertação incide sobre a concorrência desleal, encarada como instituto gerador de concorrência justa. Serão analisados alguns sistemas nacionais, por forma a demonstrar as possíveis configurações dadas ao instituto. Segue-se o estudo dos pressupostos de aplicação da concorrência desleal...
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/39027 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39027 |
| Summary: | A presente dissertação incide sobre a concorrência desleal, encarada como instituto gerador de concorrência justa. Serão analisados alguns sistemas nacionais, por forma a demonstrar as possíveis configurações dadas ao instituto. Segue-se o estudo dos pressupostos de aplicação da concorrência desleal no ordenamento português, em particular, no que aos denominados atos de agressão diz respeito. Por último, examinamos a regulação europeia naquela que é o seu atual estado, traçando uma proposta para um eventual futuro da matéria. |
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