Sistema de contabilização das receitas fiscais - Pimentel, Gina Maria dos Santos (2010)
A cobrança de impostos representa a função primordial de qualquer administração fiscal. Alguns especialistas defendem que os impostos representam um mal necessário que sempre esteve presente na história da humanidade, existindo relatos da prática de cobrança de impostos desde os tempos bíblicos. No entanto, as necessidades de reforma administrativa também se fazem sentir numa função tão antiga e pouco apreciada pela sociedade, principalmente se tivermos em consideração que a origem dos fundos que o Estado utiliza para dar cobertura às despesas que suporta é, essencialmente, de natureza fiscal. Com base nestes pressupostos, será apresentado um projecto para um novo sistema de contabilização das receitas fiscais, tendo subjacente o desenvolvimento de uma aplicação informática que substitua os procedimentos manuais de lançamentos contabilísticos por procedimentos automáticos. Com esta alteração, será possível assegurar o registo da informação contabilística de forma diária, uma vez que os dados serão recolhidos directamente dos Sistemas Operacionais. A nova aplicação deverá, igualmente, possibilitar a transmissão da informação contabilística às entidades a quem a Direcção-Geral dos Impostos tem de prestar contas, assegurando uma maior regularidade e qualidade da informação. De referir que, paralelamente à contabilização numa óptica orçamental e unigráfica, em respeito aos pressupostos legais, todos os movimentos registados pelos Sistemas Operacionais serão convertidos em registos financeiros, permitindo um acompanhamento em termos de gestão na perspectiva da receita fiscal. Assim, a implementação do Sistema de Contabilização das Receitas Fiscais permitirá aumentar a produtividade dos serviços, a eficiência dos procedimentos e a eficácia dos processos, assegurando a qualidade da informação e a sua apresentação de forma mais responsável e transparente.