A ação dos atores não estatais no combate ao fenómeno da pirataria e do assalto armado no mar contemporâneo, na região do Golfo da Guiné - Conceição Rosinha, Guilherme (2021)
O fenómeno da pirataria e do assalto armado no mar representa um dos desafios mais prementes em termos de segurança marítima, afetando em particular a região do Golfo da Guiné. Numa preocupação crescente com a pirataria e o assalto armado no mar, é na ausência de uma resposta eficaz por parte dos Estados que se verifica uma multiplicação de esforços e iniciativas dos atores não estatais com o intuito de preencher as lacunas existentes e prestar apoio no combate a este fenómeno. Considerando as repercussões causadas no panorama internacional, com impacto na economia global, identifica-se a necessidade de compreender de que forma a ação dos atores não estatais contribui para a diminuição da atividade de pirataria e assalto armado no mar, na região. Centrado no combate ao fenómeno da pirataria e do assalto armado no mar, esta investigação caracteriza o contributo destes atores, com recurso à pesquisa e análise documental, verificando a sua ação em áreas como a governança, a monitorização, a sustentação, a dissuasão e a disrupção. Numa abordagem mais abrangente, dada a sua natureza e interesse (económico), o papel dos atores não estatais, mesmo que relevante, assume-se como complementar de uma resposta dos Estados a este problema. Abstract: The phenomenon of piracy and armed robbery at sea represents one of the most pressing maritime security challenges, particularly affecting the Gulf of Guinea region. In a growing concern with piracy and armed robbery at sea, it is in the absence of an effective response by states that there is a multiplication of efforts and initiatives by non-state actors to fill existing gaps and provide support to fight this phenomenon. Considering the repercussions caused on the international scene, with an impact on the global economy, the need to understand how the action of non-state actors contributes to the decrease the activity of maritime piracy and armed robbery at sea in the region has been identified. Focused on fighting the phenomenon of piracy and armed robbery at sea, this research describes the contribution of these actors, using documentary search and analysis, verifying their action in areas such as governance, monitoring, sustainment, deterrence, and disruption. In a more comprehensive approach, given their nature and their interest, the role of non-state actors, even if relevant, is assumed as complementary to a response by states to this problem.