Impostos especiais de consumo harmonizados na Uni?o Europeia : os procedimentos de comercializa??o - Costa, Manuel Amorim da (2020)
A presente disserta??o pretende sistematizar os aspetos mais relevantes dos Impostos Especiais de Consumo harmonizados ao n?vel da Uni?o Europeia. O processo de harmoniza??o na Uni?o Europeia, o qual contribuiu para a elimina??o das barreiras fiscais entre os Estados-membros, visou garantir a exist?ncia da livre circula??o de mercadorias sem descorar, de alguma forma, uma saud?vel concorr?ncia entre operadores econ?micos a n?vel comunit?rio, para tal torna-se necess?rio identificar e definir os formalismos de acesso ao circuito de comercializa??o do regime dos Impostos Especiais de Consumo. A relev?ncia que estes impostos indiretos v?m ganhando na economia e o facto de se encontrarem harmonizados na Uni?o, os quais devem servir o prop?sito fundamental de aproximar a obriga??o tribut?ria do momento e local do consumo, imp?e aos operadores econ?micos uma log?stica muito especifica, por vezes um pouco densa, que deveria merecer uma reflex?o mais aprofundada de forma a reduzir a burocracia, mesmo informatizada, e o grau de especificidade e tecnicidade dos procedimentos, reduzindo a potencial litig?ncia e potenciando novas oportunidades atrav?s da simplifica??o das rela??es comerciais a n?vel comunit?rio.