| Summary: | O crime organizado transnacional é uma ameaça que não só afeta a segurança das populações como pode perturbar a soberania dos Estados e, consequentemente, vem questionar a delimitação entre segurança interna e segurança externa, esta tradicionalmente garantida pelas Forças Armadas. O presente estudo examina a participação das Forças Armadas no combate ao crime organizado transnacional, nem sempre consensual, investigando a sua legalidade, numa abordagem Militar, Política, Estratégica e Jurídica. Para o efeito, metodologicamente, a presente investigação pauta-se por um raciocínio indutivo, associado a uma estratégia qualitativa, suportada em entrevistas semiestruturadas a personalidades com responsabilidades, conhecimentos ou experiência na matéria e a um desenho de pesquisa do tipo estudo de caso. As Forças Armadas têm executado missões em apoio ao combate ao crime transnacional, predominantemente com meios da Marinha e da Força Aérea. Nesta investigação, para melhor operacionalização deste empenhamento, identificou-se a necessidade de clarificação da intenção política e da estratégia, e concluiu-se justificada a sua participação no combate a esta ameaça transnacional, embora limitada e executada em apoio ou complementaridade das Forças e Serviços de Segurança, e sobretudo em operações para as quais estas careçam dos meios necessários, obviando à sua duplicação.
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