A articulação dos contratos de distribuição com o direito da concorrência - Piedade, Carina Isabel Martins Gautier (2019)
A presente dissertação pretende abordar os problemas que, do ponto de vista do Direito da Concorrência, os contratos de Distribuição levantam, na medida em que configuram acordos verticais, bem como, as soluções que têm sido preconizadas, pela Comissão Europeia e pela Jurisprudência, no sentido de harmonizarem os interesses económicos subjacentes aos contratos de Distribuição com as regras impostas pelo Direito da Concorrência. Começaremos por enquadrar a figura dos contratos de distribuição e por delimitar o âmbito do Direito da concorrência, evidenciando as soluções que têm sido preconizadas pela Comissão Europeia na sua harmonização. Pretendemos terminar o nosso trabalho com uma análise do entendimento da Comissão Europeia e da Jurisprudência quanto à compatibilização das principais cláusulas inseridas nos contratos de distribuição, passíveis de restringir a concorrência, com o Direito da Concorrência.