FEDER - um estudo de caso : a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Seabra, Ana Maria Nunes de (2017)
Embora a União Europeia seja uma das zonas mais ricas do mundo, subsistem grandes disparidades entre as suas regiões, a perspectiva do Desenvolvimento Regional em Portugal e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional mostra-se fundamental para suprimir estas diferenças. Dos Quadros Comunitários de Apoio até ao actual Quadro de Referência Estratégico Nacional o caminho percorrido foi caracterizado por avanços e retrocessos, mostrando com as experiências do passado o caminho a percorrer. A “lógica regional” transparece na solução das Comunidades Intermunicipais, que têm a sua origem na aglomeração de um conjunto de municípios que visam atingir a realização de interesses comuns. Para tal revela-se necessário e de extrema importância proceder a uma análise da eficiência dos mecanismos jurídicos envolvidos na gestão dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.