| Summary: | Embora a União Europeia seja uma das zonas mais ricas do mundo, subsistem grandes disparidades entre as suas regiões, a perspectiva do Desenvolvimento Regional em Portugal e a aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional mostra-se fundamental para suprimir estas diferenças. Dos Quadros Comunitários de Apoio até ao actual Quadro de Referência Estratégico Nacional o caminho percorrido foi caracterizado por avanços e retrocessos, mostrando com as experiências do passado o caminho a percorrer. A “lógica regional” transparece na solução das Comunidades Intermunicipais, que têm a sua origem na aglomeração de um conjunto de municípios que visam atingir a realização de interesses comuns. Para tal revela-se necessário e de extrema importância proceder a uma análise da eficiência dos mecanismos jurídicos envolvidos na gestão dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
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