Impacto da fiscalidade nas decisões de fusões e aquisições em Portugal - Barros, Victor (2012)
Este estudo pretende determinar se a fiscalidade influenciou as decisões dos gestores das empresas compradoras nas fusões e aquisições (F&A) realizadas em Portugal entre 2000 e 2009. Após confirmar as F&A ocorridas em Portugal no período seleccionado, a metodologia de investigação consistiu no envio de um inquérito por questionário às empresas seleccionadas. Por ter sido possível categorizar as respostas obtidas por grupos (empresas nacionais e estrangeiras; cotadas e não cotadas; grandes empresas e pequenas e médias empresas (PME); envolvidas em 3 ou menos F&A e em 4 ou mais) foram efectuadas análises entre grupos e em termos agregados. No geral, os resultados obtidos sugerem que a fiscalidade teve pouca importância nas decisões de F&A. Os três principais factores fiscais que influenciaram as decisões de F&A dos gestores respondentes foram a tributação dos dividendos, a transmissibilidade de créditos e de prejuízos fiscais e a tributação internacional. Contudo, entre grupos verificou-se uma diferença substancial para as PME, cujos gestores consideraram como factor fiscal mais importante nas decisões de F&A o sistema judicial tributário. Encontrou-se também algumas situações em que a fiscalidade em Portugal denota ser pouco competitiva em relação a outros países da União Europeia. Como resultado do estudo desenvolvido, foram ainda indicadas algumas recomendações de alteração ao sistema fiscal português de forma a incentivar as F&A.