Participação e funcionamento das escolas: o ponto de vista dos presidentes das assembleias - Afonso, Natércio (2012)
A investigação conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliação Externa do "Processo de Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio" e consiste numa caracterização do olhar dos presidentes das assembleias de escola (ou de agrupamentos de escolas), e, subsidiariamente, dos membros docentes desses mesmos colectivos, sobre o processo de reconfiguração da estrutura e da administração das respectivas escolas. Foi desenvolvido na sequência de um outro estudo extensivo mais amplo, onde se procedeu à caracterização de um ponto de situação do processo de aplicação do referido regime, com base em informação oriunda dos responsáveis pela direcção executiva das escolas ou agrupamentos abrangidos (Afonso e Viseu, 2001). Da amostra seleccionada no referido estudo (350 unidades) obtiveram-se respostas relativas a 148 unidades, as quais constituíram a nova amostra utilizada no presente estudo, tendo-se obtido respostas relativas a 72 unidades, o que corresponde a uma taxa de retorno de 49%. Para além dos dados referentes aos presidentes das assembleias de escola ou agrupamento, obteve-se ainda informação relativa a 383 membros docentes das referidas assembleias, o que corresponde a uma média de cerca de cinco docentes por unidade considerada. A informação recolhida refere-se a um número reduzido de escolas e agrupa! mentos, pelo que os dados só podem ser interpretados como tendências que carecem de ulterior verificação. A recolha de informação foi executada através da adaptação de parte do questionário de opinião anteriormente utilizado no estudo extensivo já referido e que tinha sido concebido a partir de conjuntos de proposições sobre os efeitos do processo em termos da participação dos diversos actores nos processos eleitorais e nos órgãos colegiais, em termos das consequências para o funcionamento da organização e a qualidade do serviço, e em termos de questões críticas globais desencadeadas pelo o debate público sobre o processo em causa. Concluiu-se que o olhar destes actores revela um envolvimento dos docentes neste processo que parece determinado por uma atitude genérica de reserva e precaução. Quanto ao envolvimento parental, a atitude destes inquiridos assume contornos claramente críticos e pouco favoráveis, embora de forma menos acentuada no caso dos titulares do cargo de presidente da assembleia. A participação do pessoal não docente é objecto de uma avaliação favorável, embora se reconheça um impacto reduzido nos respectivos desempenhos funcionais. Quanto aos alunos, a informação disponível revela uma apreciação muito negativa e pessimista do seu posicionamento, marcado pelo desinteresse e alheamento face aos dispositivos de participação.Também em relação aos serviços do Ministério da Educação se colhe uma imagem negativa do respectivo desempenho, caracterizado por falta de iniciativa, ambiguidade, falta de clareza e de coordenação e inadequação de procedimentos, notando-se neste caso, posições mais críticas por parte dos próprios titulares da presidência das assembleias. Já no que se refere às autarquias a imagem obtida é marcada pela reserva e prudência em relação ao processo em curso. O impacto das transformação em apreço não é visto como muito significativo, predominando uma imagem de permanência e continuidade, embora se assinalem mudanças no plano de uma maior ligação da escola ao seu contexto local, e no plano de uma acrescida democraticidade do funcionamento da organização. Finalmente no que respeita ao questionamento e debate político que tem envolvido este processo, a informação recolhida aponta para um moderado impacto crítico na opinião destes profissionais.