Desempenho das cooperativas de crédito (SICAM) - uma abordagem pela teoria das organizações - Faria, Artur Teixeira de (2022)
As instituições de crédito portuguesas, bem como as instituições de crédito a nível global, viveram uma crise sem precedentes. Tal crise surge no ano de 2007, com o problema do Subprime - cuja origem remonta aos Estados Unidos da América - e, de seguida, expande-se com a crise da dívida soberana. No caso português, esta crise inicia-se com a recessão económica de 2009, que também funcionou como detonador para a crise da dívida soberana, devido ao problema das contas públicas, conduzindo, assim, ao aumento das taxas de juro e à descida do rating da dívida. Esta situação traduziu-se em dificuldades de financiamento e, por conseguinte, levou à necessidade do recurso ao apoio de entidades externas. Estas crises podem ajudar a compreender a profunda reestruturação ocorrida no setor bancário português, em que quase todos os bancos são agora detidos por investidores estrangeiros. Note-se que, a entrada do nosso país no euro mitigou o risco de taxa de câmbio, mas, por outro lado, facilitou o acesso a níveis muito elevados de liquidez, o que levou os maiores bancos a financiar-se em grandes quantidades, gerando crescimentos exagerados de crédito na economia. Por razões óbvias, quando tal deixou de ser possível, houve a necessidade de intervenção, que se traduziu na canalização de elevados montantes de fundos públicos para fazer face aos efeitos da crise, tudo consumado através do resgaste de que Portugal foi alvo. Neste contexto, vários foram os bancos que necessitaram de recorrer a apoios do Estado para fazer face à degradação dos seus rácios. O Grupo bancário nacional de raiz cooperativa, Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), denominado na gíria bancária com a marca Crédito Agrícola (CA), parece ter sido resiliente perante essa crise. Na verdade, este Grupo – que é detido, na sua totalidade, por capital nacional -, não necessitou de recorrer a qualquer apoio. Importa, assim, analisar na presente tese, o desempenho do sistema integrado do crédito agricola mútuo, com uma referência à teoria das organizações, onde se visitarão os direitos de propriedade e os modelos de governação deste tipo de banca, finalizando no seu desempenho financeiro em ambiente de crise, quando comparado com os principais bancos a operar no território nacional. Na nossa amostra, consideramos os seguintes bancos: BCP, BPI, CGD, BES/NB, Santander, Montepio e CA, no total de sete, que representam 97,4% dos ativos da banca em Portugal. Ter-se-á em consideração o – relevante – papel hodiernamente desempenhado pela inovação financeira, por forma a antecipar qual poderá vir a ser, previsivelmente, o comportamento futuro daquela. Para tanto, atender-se-á a um dos princípios basilares da Aliança Cooperativa Internacional (proposta de recomendação sobre o quinto princípio cooperativo, apresentado por Mervyn Wilson em 2013), o qual propugna que as cooperativas forneceram uma oportunidade de fazer ver aos mais jovens o papel que no passado estas entidades tiveram no sentido da melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, tal como nos refere Groeneveld (2020), por sistema, a medição do desempenho das instituições financeiras reduz-se praticamente a métricas, cujo expoente máximo resume-se ao custo/benefício, ou seja, as melhores escolhas são aquelas em que os benefícios são maiores que os custos, com enfoque no retorno sobre o património, mas não levando em consideração os princípios e valores associados. No caso da banca cooperativa, ao levar em consideração os princípios cooperativos e os valores que lhes estão associados, mormente o desempenho não financeiro, é fator distintivo para a restante banca comercial. Por isso mesmo, a banca cooperativa foi mais resiliente à crise financeira, devido ao não ter a maximização do lucro como horizonte imediato. Ter-se-á, ainda, em vista demonstrar às gerações atuais os reais contributos das cooperativas no âmbito social, na medida em que são mecanismos de apoio às comunidades locais e que, desde logo, possibilitam – como sempre possibilitaram – a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, ao longo de gerações. Analisa-se o modelo de governação e organização vigente, por forma a aferir se o mesmo é passível de afetar a saúde financeira do estudo do caso em apreço e, em caso afirmativo, em que termos tal sucede. Metodologicamente, utilizaram-se as ferramentas “HEAT!” e “Z – SCORE”, as quais nos permitem concluir que a banca portuguesa de natureza cooperativa, integrada no Sistema Integrado de Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), apresentou um excelente desempenho no período analisado. Concluímos que este modelo de banca cooperativa e respetiva organização empresarial, com particular destaque para o seu sistema de governo, são a pedra basilar da diferenciação relativamente à banca comum. O lucro, i.e., o excedente cooperativo, quando comparado com o lucro societário, é o elemento individualizador suscetível de demonstrar as dissemelhanças do modelo em apreço para com a restante banca. Por fim, considerando os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), conclui-se que poder-se-ão colocar problemas futuros de capitalização ao SICAM. Assim, para cumprimento deste requisito, o modelo (pelo menos em termos da cabeça do grupo, a Caixa Central), poderá ter que ser parcialmente alterado.