O sistema de normalização contabilística no sector vitivinícola: o caso da empresa Casa Agrícola Cortes de Cima - Jesus, Marco Filipe Guerreiro Rodrigues de (2010)
A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, implicou em termos de matéria contabilística, a obrigatoriedade de ajustamento dos nossos normativos. Actualmente verifica-se um processo de transição, considerado por muitos como o mais importante de sempre, assente numa perspectiva de acompanhamento do mercado económico mundial. O processo de adopção dos normativos internacionais, provenientes do International Accounting Standards Board (IASB) por parte da União Europeia e o seu endosso aos Estados-Membros (EM) é um dado adquirido. No seio deste processo de harmonização comunitária e mundial, a mensuração pelo justo valor tende a afirmar-se em desfavor do modelo do custo. Neste novo paradigma, a agricultura é um dos sectores que mais mudanças registará no processo contabilístico, por imposição da Norma Contabilística de Relato Financeira (NCRF) 17 – Agricultura e da NCRF 18 – Inventários, previstas no Sistema de Normalização Contabilística (SNC) a entrar em vigor em Janeiro de 2010. Assim, no presente projecto, é proposto abordar o sector da Viticultura face ao SNC e às respectivas normas de relato financeiro que irão regular o mesmo, no sentido de analisar se a mensuração pelo justo valor responde, eficazmente, às especificidades da agricultura em detrimento do custo histórico e de dissecar algumas questões geradoras de controvérsia. Para tal, recorreu-se à análise comparativa numa empresa produtora de vinhos, designadamente a Casa Agrícola Cortes de Cima, Lda. do normativo aplicado com base no Plano Oficial de Contabilidade (POC) e nas Directrizes Contabilísticas (DC), face ao novo normativo a entrar em vigor no próximo ano.