| Summary: | A ideia de asilo pode-se dizer que é tão antiga como os primórdios da humanidade, talvez, por isso, existe uma panóplia de literatura e de legislação (Internacional e/ou Europeia) que, de forma directa e/ou indirecta, caracterizam, essa problemática. Todavia, somos da opinião de que “ (…) não existe, efectivamente, um verdadeiro Direito de Asilo na União Europeia, pelo menos, no sentido em que, tradicionalmente, ele é considerado, como um conjunto de normas jurídicas harmónicas e correlacionadas entre si. Existem, sim, várias políticas de asilo, díspares entre os diversos Estados-Membros (…)”
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