Modelo de gestão urbanística de áreas de expansão urbana: aplicação ao concelho de Belmonte - Neves, Francisca Joana de Resende (2015)
Actualmente, um dos mais importantes desempenhos dos Municípios passa, em grande escala, pela gestão urbanística, através dos planos urbanísticos, os seus instrumentos essenciais neste domínio. No entanto, a experiência dos últimos 20 anos na concretização desta tarefa, tem vindo a enfrentar alguns obstáculos quanto à sua eficácia, tais como a morosidade na execução das propostas dos planos, através de projectos de edifícios, urbanizações e infra-estruturas dos domínios da arquitectura e da engenharia civil. Este tipo de lacunas agrava-se na gestão urbanística de áreas de expansão urbana, que correspondem aos espaços contíguos às zonas consolidadas. Ora, é precisamente nas áreas de expansão urbana, caracterizadas pela baixa densidade populacional e habitacional, frequentemente associadas a actividades não urbanas de índole rural, e entendidas como locais de reserva para o crescimento urbano futuro, que se regista uma maior dinâmica quanto às alterações na ocupação e à utilização do solo, em resultado da iniciativa privada. Esta dinâmica traduz-se essencialmente na construção de edifícios, operações de loteamento urbano e obras de urbanização. Por outro lado, verifica-se a inexistência de um modelo de gestão urbanística, organizado e simples, que possa disponibilizar de forma eficaz e expedita, a informação quanto às regras de ocupação e utilização do solo, provenientes dos planos. Sem este modelo, esta informação não está disponível para consulta, pelos munícipes, nem permite ao município, proceder à sua monitorização. É ainda escassa a experiência das Autarquias na utilização de softwares, tais como os SIG, que auxiliem o seu desempenho em matéria de gestão urbanística. Ora, os Sistemas de Informação Geográfica, permitem expor com maior facilidade, celeridade e eficácia uma quantidade cada vez maior e mais complexa de informação. Há, portanto, um longo caminho a percorrer na aplicação do SIG e o caso do Município de Belmonte não é excepção. Neste concelho a problemática da gestão urbanística, utilizando ferramentas técnicas em prol da transparência da execução dos planos municipais e das regras urbanísticas, disponibilizando a informação ao munícipe, tem especial interesse nomeadamente nas áreas de expansão urbana, onde ocorre a quase totalidade das urbanizações. Ora, a praxis vigente da gestão urbanística, nas áreas de expansão urbana do concelho de Belmonte, tem vindo a ocorrer sem qualquer base de dados ou cartografia georreferenciada, que registe e monitorize as mudanças no uso e ocupação do solo. Consequentemente, o principal objectivo desta Tese é definir um modelo de gestão urbanística que colmate esta lacuna, aplicando os SIG.