Compatibilidade das regras contidas no Manual de Tallinn com uma estratégia eficaz de dissuasão no ciberespaço. - Bustelo, Rubén (2018)
Na Cimeira de Gales da OTAN de 2016, acordou-se que a ciberdefesa faz parte nuclear do esquema de segurança coletiva e declarou-se a aplicabilidade do direito internacional no ciberespaço. Posteriormente, na Cimeira de Varsóvia de 2016, a OTAN reafirmou o seu mandato coletivo em relação à ciberdefesa, assim como o reconhecimento do ciberespaço como um domínio mais das operações. Adicionalmente, reafirmou o seu compromisso para atuar de acordo com legalidade internacional neste domínio. A OTAN considera que com estas medidas melhorará a sua capacidade de dissuasão e defesa. Por outro lado, desde 2009 o NATO Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence esta a promover o Tallinn Manual Process orientado à investigação e formação relativa à aplicabilidade do direito internacional no ciberespaço. Este processo atingiu o primeiro grande objetivo em 2013 com a publicação do Tallinn Manual, publicação sob a responsabilidade exclusiva de seus autores, sem reconhecimento oficial pela OTAN. Através duma estratégia de investigação qualitativa de raciocínio hipotético-dedutivo avalia-se a compatibilidade das regras contidas no Tallinn Manual com a eficácia das estratégias de dissuasão no ciberespaço para terminar avançando na proposta de estratégias mais eficazes e de novas linhas de investigação. Abstract: At the NATO Wales Summit 2016, it was agreed that cyber defence is part of NATO's core task of collective defence and that international law applies in cyberspace. Later, at the Warsaw Summit in 2016, NATO reaffirmed its defensive mandate in relation to cyber defence, and recognised cyberspace as another domain of operations. NATO commitment to act in accordance with international law in this field was also reaffirmed. All these measures are believed to support NATO's broader deterrence and defence. On the other hand, since 2009 the NATO Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence has promoted the Tallinn Manual Process, oriented to research and training concerning the applicability of international law in cyberspace. This process reached its first major goal in 2013 with the publication of the Tallinn Manual, under the sole responsibility of their authors, without official recognition by NATO. Through a qualitative research strategy of hypothetical-deductive reasoning, it´s assessed the compatibility of the Tallinn Manual rules with the effectiveness of deterrence strategies in cyberspace, to finish advancing the proposal for more effective strategies and new lines of investigation.