As Forças de Segurança nas Operações de Gestão de Crises - Silvério, Paulo (2015)
O trabalho centra-se no domínio da participação das Forças de Segurança, em concreto a Guarda Nacional Republicana (GNR) nas operações de gestão de crise e lições aprendidas. É nosso escopo responder à vexata quaestio: De que forma contribuiu a GNR para a consecução dos objetivos da política externa portuguesa, através da sua participação em missões de gestão de crise, com Forças constituídas, no período de 2000 a 2011? O modelo de análise aplicado foi o método hipotético-dedutivo, sendo que foram realizadas entrevistas a ex-Ministros, a Generais que serviram na GNR e a Oficiais comandantes de contingente, para através da análise de conteúdos, reunirmos informação relevante sobre o assunto, do nível politico ao nível tático. Cientes que a intervenção internacional do Estado português em situações de fragilidade nos países parceiros se insere no âmbito da política externa e que a segurança é uma atividade multidimensional, relevamos o empenhamento operacional da GNR, em missões internacionais como uma necessidade e uma linha de ação estratégia na senda das orientações da estratégia nacional de segurança e desenvolvimento. Recitamos como resultados principais que no período de 2000 a 2011, a GNR já projetou vinte e sete contingentes, na forma de Força constituída, para os Teatros de Operações de Timor-Leste, Iraque, Bósnia e Afeganistão. Hodiernamente, o cumprimento emergente de tarefas de polícia1 no início da resolução de crises é irrefutável e reconhecido pelas Organizações Internacionais, levando ao desenvolvimento da doutrina sob o empenhamento conjunto ou combinado de Forças de polícia de natureza militar, com as Forças Armadas (FFAA). É neste contexto que surgem as Multinational Specialized Unit (MSU) no seio da North Atlantic Treaty Organization (NATO), as Integrated Police Unit (IPU) no seio da União Europeia (UE), através da European Gendarmerie Force (EGF) e das Formed Police Unit (FPU) no seio das Nações Unidas (NU). Como principais conclusões evidenciamos que todas as missões atribuídas aos contingentes da GNR decompõem-se em tarefas específicas de polícia, não devendo estas ser atribuídas às FFAA. A atividade policial não pode ser afastada da investigação criminal e esta só pode ser executada por Órgãos de Polícia Criminal. É uma realidade ope legis. No seio das Forças e Serviços de Segurança (FSS) a GNR é a Instituição de eleição para ser empenhada em qualquer TO, mesmo nos países de classe “C”, assegurando a interoperabilidade com as FFAA. As missões internacionais são um importante “instrumento” de política externa, que deve ser reforçado e potenciado, por ser um fator de prestígio e credibilidade externa do país. É neste contexto, que o empenhamento da GNR deve ser encarado e aduzir conhecimentos para as futuras gerações castrenses. O profissionalismo e capacidades evidenciadas pela GNR aquando das missões internacionais, antes de ser um mérito é um DEVER, que a Instituição não abdica, por ser a única forma de representar Portugal. Falamos humildemente de padrão a seguir. Abstract: This essay focusses on the participation of Security Forces, in particular the Guarda Nacional Republicana (GNR), in crisis response operations and respective lessons learned. It is our purpose to answer the vexata quaestio: In which way did the GNR contribute towards the goals of Portuguese foreign policy, with built-up forces, throughout the timeframe from 2000 till 2011? The analysis model applied was the hypothetical-deductive one, where interviews were conducted with former ministers, General officers that served with the GNR and officers appointed as contingent commanders, so that through the analysis of contents we could gather relevant information on the issue, from the political to the tactical level. Aware that the international intervention of Portugal in partner countries faced with a fragility situation is part of it’s foreign policy and that security is a multidimensional activity, we highlight the operational commitment of the GNR in international missions as a necessity and a strategic line of action in accordance with the guidelines established by our national strategy for security and development. We reveal as main results that the GNR has, from 2000 till 2011, deployed twenty seven contingents in the form of built-up forces, to the Theatres of Operations (TO) of East Timor, Bosnia-Herzegovina and Afghanistan. Presently, the emergent fulfillment of police tasks from the beginning of the crisis solving process is irrefutable and recognized by the International Organizations, which has led to the development of doctrine regarding the Joint or Combined employment of Police Forces of military nature and the Armed Forces. It is in this context that we saw the birth of the Military Specialized Unit within the North Atlantic Treaty Organization, the Integrated Police Unit within the European Union through the European Gendarmerie, and of the Formed Police Unit within the United Nations. As main conclusions we patent that all the missions given to the GNR contingents were within the role of specific police tasks that should not be given to the Armed Forces. Police activity cannot be isolated from criminal investigation, and the latter can only be performed by Criminal Police Organizations. It is an ope legis reality. Within the Security Forces and Services, the GNR is the prime organization to be deployed to any TO, even in class “C” countries, for only it can ensure interoperability with the Armed Forces. International missions are an important instrument of foreign policy, that must be reinforced and elevated, for they are a factor of prestige and external credibility of the nation. It is within this context that the employment of the GNR should be seen, and the lessons for future military generations presented. The professionalism and ability evinced by the GNR whilst on international missions, rather than a merit is a DUTY that the organization itself will not relinquish, for it is the only way to represent Portugal. We humbly state that this is the model to strive for.