O contributo da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal na atividade de investigação criminal - Viana, Carla Eunice Meira Neiva da Costa (2016)
A implementação da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal, uma ferramenta tecnológica tendente à interoperabilidade entre os sistemas de informação dos Órgãos de Polícia Criminal, advém da necessidade da partilha da informação criminal para fins preventivos ou de investigação criminal entre estes. Assim, tendo a plataforma a finalidade de assegurar um elevado nível de segurança no intercâmbio de informação criminal entre os Órgãos de Polícia Criminal, para efeitos de realização de ações de prevenção e de investigação criminais, importa compreender se efetivamente estas são realizadas, bem como identificar eventuais potencialidades e vulnerabilidades associadas à plataforma, pois esta assume especial relevância na atividade de investigação criminal. Nesse sentido, o presente trabalho de investigação, sustentado no método hipotético-dedutivo, tem como título “O Contributo da Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal na Atividade de Investigação Criminal”. Com vista a alcançar os objetivos propostos, foram estabelecidos dois momentos distintos e definidores na estrutura e consequente desenvolvimento do trabalho, nomeadamente um teórico e outro prático, sustentados, respetivamente, na pesquisa e análise documentais e na realização de entrevistas estruturadas a entidades/especialistas da área cognitiva em apreço. Após a recolha de dados, verificamos que a plataforma constitui um contributo para a atividade de investigação criminal. Todavia, embora tenha sido oficialmente anunciada como estando em produção, os problemas e constrangimentos reportados remetem para a fase de testes de qualquer projeto de inovação tecnológica. É evidente que há um longo percurso a percorrer para a efetiva operacionalização da plataforma e, nesse sentido, foram definidos eixos de intervenção para fazer face aos fatores críticos identificados. Pretende-se, deste modo, dinamizar a plataforma, com vista à resolução dos principais problemas e à implementação progressiva de novas potencialidades, pois é unanimemente reconhecida a sua utilidade no desenvolvimento da atividade de investigação criminal.